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30 de Setembro de 2020

Petição Inicial (CPC 2015)

Tutela Provisória Antecipada Antecedente

Victor Augusto Tateoki, Advogado
há 4 anos
Petição Inicial (CPC 2015).docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE...


NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado e residente na rua..., vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado e endereço profissional), com fundamento nos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil, requerer TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE em face de NOME DO REQUERIDO, sociedade de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na rua..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DA EXPOSIÇÃO DA LIDE

(narrar os fatos que geraram a lide)

II – DO DIREITO

(FUMUS BONI IURIS) Demonstrar as consequências jurídicas dos fatos ocorridos. O direito que se busca realizar, destacando jurisprudência, doutrina e artigos de lei.

III – DO RISCO DE DANO OU PERICULUM IN MORA

Demonstrar os danos que advirão caso a tutela não seja concedida. Mencionar, também, a reversibilidade da medida (art. 300, § 3 o).

IV – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante do exposto requer:

A) A concessão da tutela antecipada no sentido de determinar...;

B) A citação e intimação do Requerido para comparecer em audiência de conciliação e mediação a ser designada (303, § 1 o, II do CPC) e recorrer, se quiser, sob pena de estabilização da demanda (art. 304, caput do CPC); (Caso não queira audiência preliminar basta destacar o artigo 319, VII do CPC)

C) A informação de que o Requerente se vale do disposto no art. 303, caput do CPC, juntando-se as custas iniciais.

Informa ao final que, no prazo de 15 dias, aditará a inicial, cumprindo-se com o determinado no art.

303, § 1º, I do CPC.

Dá á causa o valor de R$... (valor da ação principal – art. 303, § 4ºdo CPC).

Termos em que,

Pede e espera deferimento

Local e Data

Advogado

OAB nº

5 Comentários

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Congratulo-me com este excelente procedimento , auxiliar para os profissionais do direito. continuar lendo

Excelente auxílio. Obrigado por compartilhar seu conhecimento, sobretudo, comigo, um jovem advogado. Gostaria de ver publicados outros modelos de sua lavra acerca das demais tutelas prevista no NCPC. continuar lendo