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29 de Setembro de 2020

Modelo de Exceção de Incompetência

Victor Augusto Tateoki, Advogado
há 5 anos
Modelo de Exceção de Incompetência.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _______________.

Processo n.º __________

EMPRESA, CNPJ, “endereço completo”, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 799 da CLT, apresentar a sua

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

em face de AUTOR, já qualificado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DA INCOMPETÊNCIA DE FORO

O reclamante, ora excepto, propôs reclamação trabalhista em face da excipiente pleiteando os títulos futuramente contestados.

Ocorre que o reclamante sempre prestou serviços na cidade de ____, propondo, no entanto, a presente demanda no Juízo de ____, desatendendo assim ao disposto no art. 651 da CLT.

O dispositivo legal em apreço destaca que a reclamação trabalhista deve ser proposta no local da prestação de serviços.

Assim, requer o devido encaminhamento dos presentes autos à Vara de____, nos termos legais.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do excepto, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis.

DA PROCEDÊNCIA

Requer, por fim, a TOTAL PROCEDÊNCIA da presente exceção de incompetência em razão do lugar com a devida remessa da presente demanda ao local já declinado.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Nome do advogado

OAB: ___________

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