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30 de Setembro de 2020

Modelo de Reclamação Trabalhista (Verbas Rescisórias)

Victor Augusto Tateoki, Advogado
há 5 anos
Modelo de Reclamação Trabalhista (Verbas Rescisórias).docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE...

Nome completo do reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão/função, data de nascimento, nome da mãe, RG, CPF, PIS/PASEP/NIT, endereço completo/CEP, vem perante a presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento ordinário, com fulcro no artigo 840, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com art. 282 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, em face da: Nome completo da reclamada, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço completo/CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir explanados:

I) Dos Fatos

_____ trabalhou na empresa tal ____, no período de ____ a ____, quando foi despedido sem justa causa.

Recebia o salário na quantia de R$ ____ (por extenso) por mês, prestando a função de tal.

Por fim não recebeu nenhum pagamento de verbas rescisórias

II) Dos Fundamentos Jurídicos

O reclamante prestou serviços para a Reclamada entre ____ a _____, data em que foi despedido sem justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória.

Diante disso, o Reclamante, faz jus aos haveres trabalhistas daí decorrentes – saldo de salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, 13º salário proporcional, férias integrais simples acrescidas do terço constitucional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, depósito do FGTS, multa de 40% do FGTS, liberação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, liberação das guias do seguro-desemprego, multas do artigo 467 e 477, § 8º da CLT.

III) Dos Pedidos

Diante de todo o exposto, o Reclamante requer a procedência dos pedidos veiculados na presente reclamação trabalhista, com a condenação da Reclamada no pagamento dos seguintes valores:

a) Saldo de Salário

b) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

c) 13º salário proporcional

d) Férias integrais simples acrescidas do terço constitucional

e) Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional

f) FGTS sobre verbas rescisórias

g) Multa de 40% sobre saldo do FGTS

h) Liberação das guias do seguro desemprego, sob pena de incidência da indenização substitutiva prevista na Súmula 389 do TST

i) Multa do artigo 477, § 8º, da CLT

j) Multa do artigo 467, da CLT

IV) Requerimentos Finais

Requer, que também, a notificação da Reclamada para que, querendo, compareça em audiência e apresente sua defensa pelo princípio do contraditório e da ampla defesa, sendo que não comparecimento importará na revelia e confissão ficta quanto a matérias de fato.

Protesta alegar por todos os meios de provas em direito admitidos, sendo provas documentais, testemunhal e pericial e todas que fizerem necessárias e que desde já ficam requeridas

Requer, ainda, a concessão do benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º da CLT, declarando não estar em condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família (Observação, tal pedido somente será realizado, se forem observados os requisitos da concessão da Justiça Gratuita)

Dá se a causa o valor de R$ ___ (valor por extenso)

Nestes Termos

Pede e espera deferimento

Local e data

Advogado

OAB

7 Comentários

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Gostei do modelo objetiva e direta continuar lendo

perfeito continuar lendo

Excelente!!! continuar lendo

Bom pedido professor. Abs continuar lendo